Você conhece o projeto LexML? O projeto visa unificar a informação legislativa e jurídica em um único portal. Eu escrevi um código que facilita a consulta à API do catálogo do LexML. Tá esperando o que para explorar esses dados?

Além disso, fazendo uso do py-lexml-acervo disponibilizei um dataset contendo os metadados dos documentos publicados entre os anos de 1556 a 2019. O dataset possui aproximadamente 2GB compactado, e descompactado em torno de 10GB.

Espero que tenham gostado! Qualquer dúvida ou sugestões deixem um comentário!